O deputado Manoel Moraes (PSB) apresentou ontem projeto com sanções a quem cometer “bullying”. Ora, deputado, constranger ou agredir alguém, já são crimes previstos em lei.
Extraído do Blog do Crica.
Comentário.
Essa é demais. O Deputado Manoel Moraes tem que entender que ele não é Deputado Federal e sim estadual e ele não tem competência, como Deputado Estadual para criar um novo crime na esfera estadual.
Nobre Deputado ai vai o art. 22 da Constituição Federal mostrando que Vossa Excelência não tem competência para tal.
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;
Manoel Moraes quer Programa de Combate ao bullying nas escolaster, 2011-05-10 12:59
ResponderExcluirO deputado Manoel Moraes (PSB) quer combater um problema que vem sendo amplamente discutido nos últimos tempos pela sociedade brasileira, o bullying. Durante a sessão parlamentar desta terça-feira, 10, na Assembleia Legislativa, ele apresentou projeto de lei criando um programa estadual instituindo medidas que coíbam as agressões.
Uma questão antiga, mas que só agora vem ganhando projeção, o bullying consiste em atos de violência física e psicológica constantemente realizada por indivíduos mais fortes contra indivíduos mais fracos com o intuito de intimidar ou causar situações vexatórias. O que causa espanto é que na maioria nos casos ocorrem dentro das escolas entre alunos.
Moraes busca com seu projeto disciplinar a questão ajudando no desenvolvimento de uma sociedade mais saudável. “Acredito que a principal causa do bullying é a própria sociedade que está com valores invertidos, onde a ganância e o mau caratismo passaram a ser admirados. As pessoas que fazem brincadeiras de mau gosto e humilham as outras trazem problemas não só para as vítimas, mas para a sociedade como um todo”.
De acordo com o projeto a prática de qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidatória, vexatória ou preconceituosa passa a ser proibido nas escolas tanto da rede pública quanto da rede privada de ensino. As vítimas dessas agressões deverão ser amparadas pelas instituições e receber cuidados especiais. Caso seja necessário a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado poderá ser acionada para tomar providências.
Além disso, as unidades de ensino em todo o Estado deverão estar atentas e coibir a prática de bullying através da criação de uma equipe multidisciplinar com a participação de professores, alunos, pais e voluntários. Essa equipe seria responsável pela promoção de atividades informativas e preventivas contra esse tipo de ação.
Obs: Texto extraido do site da Assembléia Legislativa do Estado do Acre.
Meu comentário: Nobre blogueiro como vc mesmo pode observar ao ler o teor do texto acima verá que não se trata de "criar um novo crime na esfera estadual"(sic)mas sim combater um que já existe dentro das escolas e que de repente pelos sofismos que o termo inglês possa causar, prejudica a tipificação das infrações, e na verdade na maioria das vezes não tem se dado a devida atenção, ou seja, não tem sido tratados como crimes essas agressões dentro da escola quando na verdade são crimes previstos no código penal brasileiro do qual vossa senhoria conhece muito melhor que eu. Portanto a proposta é criar um programa de combate a esses atos de violência, dai envolve, conscientização dos nossos jovens, palestras, medidas e sansões disciplinares dentro dos muros das escolas e em casos extremos e, como ultimo recurso, o uso da justiça ou até os direitos humanos para tomar as providências cabiveis.
Esse Luiz Carlos é um brincalhão mesmo hein!!
O que é isso companheiro?? Cadê meu comentário?
ResponderExcluirmichele deixou um novo comentário sobre a sua postagem "Competência zero.":
ResponderExcluirManoel Moraes quer Programa de Combate ao bullying nas escolaster, 2011-05-10 12:59
O deputado Manoel Moraes (PSB) quer combater um problema que vem sendo amplamente discutido nos últimos tempos pela sociedade brasileira, o bullying. Durante a sessão parlamentar desta terça-feira, 10, na Assembleia Legislativa, ele apresentou projeto de lei criando um programa estadual instituindo medidas que coíbam as agressões.
Uma questão antiga, mas que só agora vem ganhando projeção, o bullying consiste em atos de violência física e psicológica constantemente realizada por indivíduos mais fortes contra indivíduos mais fracos com o intuito de intimidar ou causar situações vexatórias. O que causa espanto é que na maioria nos casos ocorrem dentro das escolas entre alunos.
Moraes busca com seu projeto disciplinar a questão ajudando no desenvolvimento de uma sociedade mais saudável. “Acredito que a principal causa do bullying é a própria sociedade que está com valores invertidos, onde a ganância e o mau caratismo passaram a ser admirados. As pessoas que fazem brincadeiras de mau gosto e humilham as outras trazem problemas não só para as vítimas, mas para a sociedade como um todo”.
De acordo com o projeto a prática de qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidatória, vexatória ou preconceituosa passa a ser proibido nas escolas tanto da rede pública quanto da rede privada de ensino. As vítimas dessas agressões deverão ser amparadas pelas instituições e receber cuidados especiais. Caso seja necessário a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado poderá ser acionada para tomar providências.
Além disso, as unidades de ensino em todo o Estado deverão estar atentas e coibir a prática de bullying através da criação de uma equipe multidisciplinar com a participação de professores, alunos, pais e voluntários. Essa equipe seria responsável pela promoção de atividades informativas e preventivas contra esse tipo de ação.
Obs: Texto extraido do site da Assembléia Legislativa do Estado do Acre.
Meu comentário: Nobre blogueiro como vc mesmo pode observar ao ler o teor do texto acima verá que não se trata de "criar um novo crime na esfera estadual"(sic)mas sim combater um que já existe dentro das escolas e que de repente pelos sofismos que o termo inglês possa causar, prejudica a tipificação das infrações, e na verdade na maioria das vezes não tem se dado a devida atenção, ou seja, não tem sido tratados como crimes essas agressões dentro da escola quando na verdade são crimes previstos no código penal brasileiro do qual vossa senhoria conhece muito melhor que eu. Portanto a proposta é criar um programa de combate a esses atos de violência, dai envolve, conscientização dos nossos jovens, palestras, medidas e sansões disciplinares dentro dos muros das escolas e em casos extremos e, como ultimo recurso, o uso da justiça ou até os direitos humanos para tomar as providências cabiveis.
Esse Luiz Carlos é um brincalhão mesmo hein!!
Michele conforme solicitado ai está o seu comentário. Jamais deixo de publicar qualquer comentário de qualquer pessoa desde que não atinja a moral de qualquer cidadão. Não havia publicado por problemas no blog. Aqui o espaço é democrático. Tive que resgatar seu comentário para poder publicá-lo. Um abraço e participe sempre.
ResponderExcluirFiquei sabendo tardiamente que o problema foi no blogger e removeu todos os posts de todos os blogs que utilizam esse canal. Obrigada pela atenção e continue a suscitar os debates.
ResponderExcluirCaro Deputado Manoel Moraes...o seu mandato está sendo uma decepção!UMA DECEPÇÃO!
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