O deputado Manoel Moraes (PSB), que é do quadro de servidores do Ibama no Acre, disse que foi chefe de Fiscalização entre 2002 e 2005 e, neste período nunca foi lavrada uma multa porque há divergências na legislação. Segundo ele, tanto os fiscais do Ibama como do Imac costumam, às vezes, emitir multas com valores altos como forma de aparecer. “Não estão nem um pouco preocupados se o produtor pode perder suas terras, seus carros”, comentou. Moraes relatou que esteve no final de semana visitando o Alto Acre em companhia de diversos secretários de Estado e viu muita coisa boa acontecendo, mas que gostaria de usar seu tempo na tribuna falando de suas atividades junto ao setor madeireiro.
Ele comentou que os marceneiros foram uma das classes mais perseguidas e humilhadas no Estado pelos fiscais do Ibama e do Imac. “Por mais de cinco vezes eu me reuni com o Imac e o Ibama para encontrar uma solução”, disse Moraes, anunciando que o Imac deixará de emitir licenciamento para a instalação de marcenaria, que ficará sob responsabilidade da Secretaria de Indústria.
Outra preocupação dos marceneiros, segundo Manoel Moraes, era comprar madeira de plano de manejo, por isso, ele apresentou projeto de lei determinando que 2% de toda a madeira destes projetos sejam destinadas às marcenarias locais. Além disso, os marceneiros que trabalham em suas casas, nos fundos de quintais, têm problemas para obter licenciamento e que a Aleac tem poder para solucionar esse problema através de projeto de lei.
Manoel Moraes afirmou que perdeu muitos votos nas eleições passadas porque fiscais ambientais distribuíram multas nos municípios em que se concentra sua base eleitoral e disseram que a ordem partiu dele. Moraes ainda fez um apelo para que o governo do Estado interceda junto ao Ibama para mudar a superintendência.
Para finalizar, o deputado alertou que a audiência pública proposta pelo deputado Walter Prado para discutir as multas já aplicadas pode não dar resultados porque só uma lei pode modificar outra.
Obs. matéria extraída do site oaltoacre.com
COMENTÁRIOS: Para os fiscais e "colegas" do Deputado é um golpe baixo. Pergunto como pode um colega de profissão criticar um outro. Deveriam os fiscais serem criticados se por ventura estivessem cometendo algum ato ilícito, o que não ocorre no caso.
Concordo, plenamente, que a legislação ambiental é muito voraz com os pequenos produtores e agricultores ao cobrar multas exorbitantes, aliás isso já deveria ter sido revisto.
Esqueceu o Deputado que não cabe aos fiscais decidirem se multam ou não, caso esteja ocorrendo um crime ambiental, mesmo porque se assim não agirem estarão sendo omissos e por esse motivo, podem responder tanto uma ação penal, quanto uma processo administrativo.
Deveria o Deputado, ao contrário de ficar criticando os colegas de trabalho, começar a discutir junto com as entidades constituídas, bancada federal e estadual uma forma de mudar a legislação, porque ficar no blá-blá-blá, criticando sem mudar a lei não vai adiantar.
Concordo, plenamente, que a legislação ambiental é muito voraz com os pequenos produtores e agricultores ao cobrar multas exorbitantes, aliás isso já deveria ter sido revisto.
Esqueceu o Deputado que não cabe aos fiscais decidirem se multam ou não, caso esteja ocorrendo um crime ambiental, mesmo porque se assim não agirem estarão sendo omissos e por esse motivo, podem responder tanto uma ação penal, quanto uma processo administrativo.
Deveria o Deputado, ao contrário de ficar criticando os colegas de trabalho, começar a discutir junto com as entidades constituídas, bancada federal e estadual uma forma de mudar a legislação, porque ficar no blá-blá-blá, criticando sem mudar a lei não vai adiantar.
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