quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010

A inoperância latente

A Inoperância da Câmara Municipal de Xapuri é cada vez mais cristalina. Vejam o publicado no AC24horas. Acaso os representantes do povo exercessem sua função não ocorreria esse tipo de problema em Xapuri.

TCU descobre desvio de finalidade de convênios em quatro prefeituras do Acre

Qua, 24 de Fevereiro de 2010 07:31

O site ac24horas teve acesso ao relatório de 59 páginas emitido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta uma série de irregularidades na aplicação dos recursos públicos destinados a programas sociais nos municípios de Rio Branco, Xapuri, Plácido de Castro e Acrelândia. Entre as discrepâncias apontadas pelo órgão, R$ 557,5 mil foram gastos somente em Rio Branco. Do total, R$ 424,7 mil com aluguel de 22 carros.

O escândalo envolvendo a prefeitura da capital foi alvo de debates na Câmara Municipal na sessão de ontem (23). O vereador Rodrigo Pinto (PMDB), quer convocar a secretária municipal de cidadania e assistência social, Estefânia Pontes, para explicar o desvio de finalidades na aplicação de recursos federais do Programa de Atenção Integral à Família (PAIF), durante os anos de 2007 e 2008 e o que o TCU coloca em dúvida, a veracidade das informações lançadas no SUASWeb.

Segundo o relatório, os valores lançados no sistema pelos municípios de Plácido de Castro, Acrelândia, Xapuri e Rio Branco, especialmente no que toca a aplicação de recursos próprios, podem não estar refletindo a realidade, haja vista que divergem, substancialmente, dos valores indicados nas respectivas Leis Orçamentárias Anuais.

O relatório apresenta gastos irregulares pela Prefeitura de Rio Branco, com a compra de uma urna mortuária, aluguéis de veículos e prédios públicos, compras de cestas básicas, moradia de desabrigados e até aquisição de utensílios domésticos.

Recursos que deveriam ser gastos na execução dos programas sociais foram destinados para o pagamento de aluguel do prédio onde funciona o almoxarifado da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social. Nessa rubrica, o relatório aponta que R$ 28.600,00 tiveram sua finalidade desviada.

No interior, as discrepâncias apontadas pelo relatório não diferem muito da realidade de Rio Branco, algumas, como financiamento de atividades de grupos de escoteiros [em Xapuri], no valor de R$ 7.997,35 estão totalmente fora do objeto dos serviços elencados no art. 4º, caput, da Portaria MDS nº 442/05. E não param por aí, até combustível para secretaria de saúde foi comprado pela prefeitura com recursos sociais.

Em Plácido de Castro e Acrelândia, além da prefeitura cometer os mesmos erros, não existe o Plano Municipal de Assistência Social e, além disso, verificou-se a realização de despesas com alugueis de veículos e de imóveis para o funcionamento dos CRAS, gastos com a aquisição de móveis, utensílios e equipamentos, cujos dispêndios deveriam ser suportados por recursos próprios dos municípios.

Tudo aos olhos dos Conselhos de Assistência Social

Com exceção da cidade de Rio Branco, nenhuma infra-estrutura é disponibilizada para o funcionamento dos Conselhos de Assistência Social dos municípios de Acrelândia, Plácido de Castro e Xapuri, que segundo o TCU, não recebem nenhum tipo de auxílio para seu devido funcionamento.

Todas as prefeituras fiscalizadas encaminham aos Conselhos Municipais de Assistência Social apenas o Relatório de Gestão Anual das atividades e da realização financeira dos recursos, o que segundo os técnicos fiscalizadores, prejudica sobremaneira o exercício concomitante das competências conferidas aos Conselhos, especialmente no que tange à fiscalização e controle da consecução da política municipal de assistência social.

Sem ter acesso aos balancetes trimestrais, os Conselheiros, quando convocados, aprovam as prestações de contas sem analisar o que está nos documentos. E mesmo aonde existe maior infra-estrutura para atuação dos Conselhos, como em Rio Branco, a análise da prestação de contas ficou adstrita aos aspectos quantitativos, não abrangeu, segundo o TCU, a qualidade dos serviços co-financiados, além de não ter sido feito o confronto da despesa realizada com o Plano de Ação Anual e deste com o Plano Municipal de Assistência Social.

Em alguns casos considerados graves, como em Acrelândia, o relatório diz que os membros dos Conselhos desconhecem até suas senhas de acesso aos programas sociais.

Relatório culpa o governo federal pelo descontrole na aplicação dos recursos

As principais constatações da equipe de auditoria apontam no sentido da necessidade de fortalecimento do controle social exercido pelos Conselhos Municipais e da concretização de medidas com vistas à adequação da estrutura de atendimento dos CRAS e CREAS.

Para o TCU, os recursos transferidos pela União precisam ser melhores fiscalizados, além de estarem em desconforme com a legislação. Ainda segundo o relatório, os municípios não cumprem com sua parte na a aplicação de recursos próprios nas ações desenvolvidas, “aquém do desejado”, declara o órgão.

As secretárias municipais de assistência social estão sendo convocadas pelo Tribunal para apresentarem razões de justificativas acerca da aplicação dos recursos do PAIF. Os municípios têm o prazo de 6 meses para adequarem suas estruturas as exigências previstas em lei.

A VERSÃO DOS CITADOS - ac24horas procurou mais não conseguiu falar com as secretárias citadas no relatório do TCU. Em Rio Branco, fomos informados que a secretária Estefânia Pontes encontrava-se em reunião ontem à tarde. Plácido de Casto e Acrelândia não atenderam ao telefone. E em Xapuri, fomos informados que a secretária Iracema Cecília de Souza encontrava-se em na capital.

Jairo Carioca – Da Redação do ac24horas

js.carioca@hotmail.com Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Rio Branco, Acre.

Obs: não consta do termo original: "a professora Iracema era secretária na administração anterior, mas esse fato não exime os vereadores de terem exercido fiscalização na administração passada".

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